Política de Privacidade

Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes fundamentais para o tratamento de dados pessoais na plataforma de apostas esportivas. O documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis ao setor. A política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela plataforma, incluindo apostas esportivas, cassino online e promoções. O escopo abrange dados coletados através do site, aplicativo móvel e canais de atendimento. A última atualização desta política foi realizada em outubro de 2024, refletindo as mais recentes exigências regulatórias. O documento estabelece compromissos claros sobre privacidade e proteção de dados. A empresa reserva-se o direito de atualizar esta política mediante aviso prévio aos usuários. As alterações entram em vigor 30 dias após sua publicação.

Conceitos Básicos Utilizados na Política

O termo “dados pessoais” refere-se a qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. O “tratamento” engloba toda operação realizada com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação. O “titular dos dados” é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. O “controlador” é a empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O “operador” realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A “ANPD” representa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os “dados sensíveis” incluem informações sobre origem racial, saúde e dados biométricos. O “consentimento” é a manifestação livre e informada do titular.

Direitos e Obrigações Básicas do Operador

O operador compromete-se a processar dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do controlador. A implementação de medidas técnicas e organizacionais garante a segurança dos dados processados. O operador mantém registro detalhado de todas as categorias de atividades de tratamento. A notificação imediata ao controlador ocorre em caso de violação de dados pessoais. A assistência ao controlador é fornecida no atendimento às solicitações dos titulares de dados. O suporte necessário é prestado para demonstração de conformidade com obrigações legais. A devolução ou eliminação dos dados pessoais acontece ao término do contrato. A confidencialidade é mantida por todos os colaboradores envolvidos no processamento.

Direitos e Obrigações Básicas dos Interessados

Os titulares têm direito à confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais. O acesso aos dados é garantido mediante solicitação formal à plataforma. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados pode ser requisitada. A portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço é assegurada. O titular pode solicitar eliminação de dados tratados com consentimento. A informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas é disponibilizada. A revogação do consentimento pode ser realizada a qualquer momento. O titular tem direito de peticionar contra o tratamento de seus dados.

Lista de Direitos Fundamentais:

1. Confirmação e acesso
2. Correção e atualização
3. Anonimização ou bloqueio
4. Portabilidade de dados
5. Eliminação de dados
6. Informação sobre compartilhamento
7. Revogação de consentimento
8. Reclamação à ANPD

Princípios para o Tratamento de Dados Pessoais

O princípio da finalidade determina propósitos específicos para o tratamento de dados. A adequação garante compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas. A necessidade limita o tratamento ao mínimo necessário para suas finalidades. O livre acesso assegura consulta facilitada sobre tratamento de dados. A qualidade dos dados garante exatidão e atualização das informações. A transparência garante informações claras sobre o tratamento de dados. A segurança protege dados contra acessos não autorizados. A prevenção adota medidas para prevenir danos aos titulares.

Condições para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais requer base legal específica conforme LGPD. O consentimento deve ser obtido de forma específica e destacada das demais cláusulas. O legítimo interesse do controlador fundamenta determinadas operações de tratamento. O cumprimento de obrigação legal ou regulatória justifica certos processamentos. A execução de contratos requer tratamento de dados específicos. A proteção do crédito autoriza determinados tipos de processamento. O compartilhamento de dados segue protocolos rigorosos de segurança. A transferência internacional observa requisitos específicos da legislação.

Procedimentos de Coleta, Armazenamento e Transferência

O processo de coleta de dados ocorre através de canais digitais autorizados. O armazenamento utiliza sistemas criptografados de última geração. A transferência de dados segue protocolos seguros de comunicação. O período de retenção varia conforme requisitos legais e finalidade. A atualização de dados acontece mediante solicitação ou verificação periódica. O backup é realizado diariamente em servidores redundantes. A classificação de dados determina níveis específicos de proteção. O monitoramento contínuo garante integridade das informações.